Dos inimigos a lei

"Um ex-presidente não deve ser tratado como mais cidadão ou menos cidadão do que ninguém"

Eminente Ministro Gilmar Mendes no provimento de salvo-conduto até julgado o mérito do  HC 152752

A despeito de muitos companheiros na luta pelos direitos humanos e em defesa do Estado Democrático de Direito, à esquerda, tenho defendido a estrita lógica do garantismo. Defendendo, conseguinte, o perigo das interpretações restritivas das liberdades individuais que se camuflam em um discurso factoide de combate a corrupção e de uma necessidade de moralidade da politica independente do meio. 
Tenho observado - motivo de minha tristeza - o alinhamento das esquerdas a discursos prontos vendidos pela mídia. Vale tudo, nessa nova visão constitucional. Rasga-se a carta magna e vencem as normas morais tacanhas. O povo claramente se vê ouvido e aplaude as decisões das galerias que são aos nossos gritos inabaláveis. Nesse clamor pelo circo, a civilização do espetáculo (termo que Vargas Llosa definiu de forma inemendável) vende a razão e aceita a tese dos heróis e dos vilões. Esse discurso cego e subserviente, não obstante, a nossa luta e nossa causa tem causado dano irreparável. Aos "heróis" se dá o direito do inconformismo e a razão das coisas, isto é, o poder de decidir a seu bel-prazer desrespeitando a constituição e as leis ordinárias vigentes para se fazer "justiça", conceito que entendo, como poder estrito aos deuses. Aos homens cabem assegurar o devido processo legal e o cumprimento da Constituição da República, enquanto seja este o sistema vigente. 
Hoje, um dos "vilões ardilosos" (sic), ou como definiu, em momento de clara histeria e desrespeito para a egrégia corte que ocupa, o ministro Luís Roberto Barroso, "uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia" (sic), o Eminente Ministro Gilmar Mendes proferiu a frase que abre esse artigo. Fez tal magistrado uma defesa impecável da igualdade na justiça e que toda a decisão em contrário é uma perseguição declarada, ao seguir o voto da ministra Rosa Weber, que concedeu a liminar que impede, na prática, o aprisionamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por decisão (que já conhecemos tão limpidamente como os versos de Camões) do TRF-4, até o julgamento do mérito. Em brilhante demonstração da necessidade de se cumprir a lei, o ministro citou frase do jurista Rui Barbosa, que em palavras próximas disse que quando o direito falta aos inimigos não é mais possível preservá-lo. 
Junto a minha tênue e irrelevante voz ao do brilhante colunista da Revista Fórum e do Brasil 24/7, Daniel Samam, na defesa de repensarmos nossos heróis e termos cuidado aos discursos de massa. Antes de nos tornamos o veículo de ódio e irracionalidade que observamos da extrema direita, sedenta por sangue e que despreza o devido processo legal. 
Amigos e companheiros da luta revolucionário, no século XXI não nos cabe discurso diferente. Antes de tudo, a lei. A lei para todas. A moral canhesta e mesquinha sugiro deixar a alguns colunistas raivosos que dela fazem o uso que lhes convém. 

Leitura recomendada e bibliografia utilizada
AMORIM, Paulo Henrique. STF: advogado de Lula denuncia o tacão autoritário. Disponível em: <https://www.conversaafiada.com.br/politica/stf-advogado-de-lula-denuncia-o-tacao-autoritario>. Acesso em 22 de março de 2018. 

SAMAN, Daniel. A esquerda capturada pelo moralismo tacanho e a prova de que o golpe veste toga. Disponível em:<https://www.revistaforum.com.br/a-esquerda-capturada-pelo-moralismo-tacanho-e-a-prova-de-que-o-golpe-veste-toga/>. Acesso em 22 de março de 2018. 

VARGAS LLOSA, Mario. La civilizacion del espactulo. Madri: Alfaguara, 2012. 232 p.  

Josué da Silva Brito 
Colunista do Ad Substantiam aos sábados. 
josuedasilvabrito1998@gmail. 




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